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“Acima de todas as liberdades, dê-me a de saber, de me expressar, de debater com autonomia, de acordo com minha consciência”. John Milton O direito de se expressar é inerente às pessoas que interagem em redes sociais e em aplicativos de conversas instantâneas e que assistem e participam de reality shows. O fluxo de informações e o acesso a elas nunca foi tão intenso e instantâneo. Mas numa sociedade em que se lee...

A mídia tem um papel fundamental na sociedade, na medida em que é capaz de, ao transmitir informações, ditar comportamentos, formas de pensar, de vestir e de interagir. A capacidade que os grandes veículos de comunicação possuem de manipular as informações transmitidas à sociedade é muito grande, posto que são dotadas de grande credibilidade. É também muito perigosa, pois dessa forma podem colocar em evidência o que lh...

O Instituto Brasileiro de Perspectivas em Liberdade de Expressão – IBPEL tem o orgulho de apresentar o seu primeiro ciclo de debates – Aproximando os Divergentes: uma série de encontros que abre espaço para o debate de ideias e visões de mundo distintas. Colocamos lado a lado pessoas reais, membros comuns da sociedade e que encontram no IBPEL terreno fértil para se expressarem de forma construtiva e respeitosa. O te...

As “fake news”, termo recorrentemente utilizado para designar notícias falsas, são um dos maiores problemas da Era Digital. Os informativos “FONTE SEGURA, VOCÊ ESTÁ LENDO UMA FAKE NEWS” e “WHATSAPP E LINCHAMENTOS NA ÍNDIA, QUAL A RELAÇÃO?” também abordam o tema. Nos últimos meses muito se noticiou sobre a “fábrica de mentiras russa”, que consiste na divulgação de várias notícias com o conteúdo falso. Esse problema vem ...

O advento das redes sociais facilitou muito a expressão de opiniões, pensamentos e pontos de vista sobre os mais diversos assuntos. Entretanto, essa expressão não pode ocorrer de forma irrestrita e há limites que devem ser respeitados, inclusive nas redes sociais. Sob a falsa sensação de segurança e anonimato que a internet proporciona, pensa-se ser possível escrever e expressar quaisquer tipos de conteúdo nas redes so...

O Brasil vive uma grave crise política e, em meio a um ano eleitoral, o clima fica cada vez mais tenso. Já foi vivenciado por outros países como a internet pode alterar o rumo das eleições. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram indiciados 13 russos por suspeita de envolvimento nas eleições do Presidente Trump com a publicação de notícias falsas. (Leia mais sobre o assunto no informativo: UNIÃO EUROPEIA E O COMBATE ÀS ...

Conhecida como a Lei do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/14 regula o uso da internet no Brasil. A sua elaboração ocorreu de forma democrática, pois foi desenvolvida colaborativamente, por meio de um debate em um blog, sendo posteriormente apresentada como projeto de lei. Assim, trouxe a discussão não só aos legisladores, mas também aos políticos, aos profissionais da área, e aos usuários da internet. A lei d...

Em 2015, a Lei nº 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ou seja, ao bullying, em todo o território nacional, e assim definiu o termo “bullying”: “considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou ...

A primeira pergunta que surge ao falarmos sobre bullying consiste em questionar qual é a sua definição. De acordo com Revista Nova Escola, bullying é: “uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas”[1]. Segundo especialistas, como a educadora e escritora Cléo Fante, o bullying é, atualmente, um dos tipos d...

A Constituição Federal garante a imunidade parlamentar material, ou seja, garante aos parlamentares, no exercício de suas funções, inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos. As imunidades decorrem do princípio da separação dos poderes, e tem por objetivo garantir que o poder legislativo possa se impor e atuar de forma autônoma e independente, sem sofrer retaliações pelos poderes executivo e...