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“O pluralismo cultural constitui a resposta política à realidade da diversidade cultural. Inseparável de um contexto democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública”. Trata-se de um trecho do art. 2° da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO. Como muito bem apontado pela UNESCO ao tratar sobre a...

A questão da (não) representatividade de negros, deficientes, índios, e minorias em geral, na televisão brasileira, em novelas, séries, propagandas ou programas, remete às condições históricas a qual eram submetidos e reflete em como esses grupos são vistos e se veem na sociedade brasileira. Infelizmente, as minorias são geralmente representadas com papéis secundários e de pouco destaque na mídia. A forma como as pe...

O desacato é um crime previsto no Código Penal, que dispõe que comete desacato aquele que desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Mas você sabe o que é considerado desacato? Desacatar consiste em desrespeitar, ofender ou tratar com irreverência. No direito brasileiro, o funcionário público, ao exercer sua função, atua como o...

O direito à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que considera expressamente que a educação “é dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Além disso, o texto constitucional estabelece os princípios segundo os...

A Constituição Federal estabeleceu que tanto o direito à liberdade de imprensa quanto o direito à proteção da imagem são direitos fundamentais, e, portanto, cláusulas pétreas, não podendo ser alteradas por emendas constitucionais. Sobre a liberdade de imprensa, a Constituição versa que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de c...

A Primeira Emenda da Constituição Americana surgiu com o objetivo de proteger quatro direitos considerados fundamentais: a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e de imprensa, a livre associação pacífica, e o direito de peticionar visando reparar agravos; A necessidade de preservar a liberdade de expressão nos Estados Unidos é histórica. A luta pela independência da Coroa Britânica e pelo fim de todas as pro...

A Constituição Federal assegura o direto à liberdade de expressão, estabelecendo que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, não basta a previsão legal de um direito, são necessários meios para concretizá-lo, garantindo a sua efetividade. Existem, atualmente, cinco níveis que classificam os brasileiros de acordo com ...

Uma reportagem publicada no portal G1 intitulada “Por que é mais fácil ser neonazista nos EUA do que na Alemanha” destacou que um cidadão americano teria sido preso na Alemanha após fazer o gesto de saudação nazista, enquanto centenas de supremacistas brancos caminhavam pela cidade de Charlottesville (Virgínia, EUA), gritando palavras de ordem contra judeus, negros e homossexuais, e carregando bandeiras com símbolos na...

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal suspendeu um trecho da Lei Eleitoral que trazia a proibição de programas que degradem e ou ridicularizem os candidatos a eleições, nos três meses antecedentes a elas. Quando a manutenção da suspensão da proibição ainda estava pendente de julgamento, os humoristas Marcius Melhem, Fábio Porchat e Bruno Mazzeo estiveram no STF para se manifestarem e pedirem pela defesa da liberdade d...

O Brasil é o país com o maior índice de homicídios de homossexuais e transgêneros. Segundo o jornal O Globo, a cada 19 horas um cidadão LGBT é assassinado. Uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia registrou um aumento de 30% dos homicídios dessa natureza em 2017. A situação se agrava pelo fato de que, em apenas 25% dos casos, os criminosos são identificados, e menos de 10% dos casos culminam na instauração do pro...