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Os direitos fundamentais consistem no pilar do Estado Democrático de Direito e, por esse motivo, a Constituição brasileira tratou de protegê-los da forma mais segura, transformando-os em clausulas pétreas. Isso significa que esses direitos não podem ser alterados ou suprimidos nem mesmo por emendas constitucionais, como versa o art. 60, §4° da Constituição Federal. Dentre os direitos fundamentais previstos na Consti...

Em 2016, o Dicionário Oxford elegeu a expressão “pós-verdade” como a palavra do ano. O dicionário conceituou o termo como as “circunstâncias em que os fatos objetivos influenciam menos a formação da opinião pública do que os apelos à emoção e à crença pessoal”. Há, porém, quem critique esse conceito. De acordo com o jornalista Marcos de Aguilar Villas Boas, não existem fatos objetivos, “pois todo fato, enquanto eve...

Gilberto Dimenstein, jornalista, escritor e empreendedor, escreveu uma matéria sobre suas descobertas a respeito das tão populares “fake news”. Vítima desse fenômeno, ele decidiu verificar a procedência da notícia falsa publicada sobre ele. Em sua investigação, descobriu que a fonte da notícia falsa era um site não registrado no Brasil, sem expediente ou contato, que havia sido publicado em uma lista de sites falso...

Todo mundo já usou, ainda que de brincadeira, expressões como: “fui caluniado”, “isso é difamação”, “você me injuriou”. Mas será que nós sabemos o que significam cada uma dessas palavras e quais são as diferenças entre elas? São expressões que até os estudantes de direito, advogados, juízes, promotores e toda a turma jurídica confundem vez ou outra. Em primeiro lugar, calúnia, injúria e difamação consistem em crimes...

É comum que as empresas de todos os setores se posicionem de maneira contrária a discursos de ódio. Poucas são as vezes, porém, que essas empresas adotam medidas para o combate real e efetivo ou que adotam medidas que previnam a ocorrência e a disseminação desses discursos. Para combatê-los, não basta à direção da empresa espalhar cartazes em datas simbólicas, distribuir cartilhas aos funcionários e publicar no webs...

Todos sabem que as redes sociais e os aplicativos de conversas instantâneas estão presentes no cotidiano da maioria das pessoas em todos os lugares do mundo. O que muitas pessoas podem desconhecer, no entanto, é o poder que as mensagens compartilhadas nessas plataformas possuem. Quem nunca recebeu, entre muitas outras, mensagens sobre crianças doentes, pessoas desaparecidas, parentes que precisavam de doação de sang...

O Brasil é o país que mais mata homossexuais e transgêneros, segundo o Jornal OGlobo, a cada 19 horas um cidadão LGBT é assassinado. Pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia registrou um aumento de 30% dos homicídios dessa natureza em 2017, a cada quatro homicídios os criminosos são identificados em apenas 25% das vezes, e menos de 10% dos casos culminaram na instauração do processo penal. Além dos homicídios, os ...

Quando o assunto se trata de racismo e injuria racial, a maioria das pessoas, o que inclui vítimas desses crimes, desconhece a diferença entre eles. Entretanto, é preciso conhecimento para que possamos não só reconhecer as práticas do preconceito e da discriminação, mas principalmente combatê-las. Vamos lá? Segundo a legislação, comete o crime de racismo quem pratica, induz ou incita a discriminação ou o preconceito...

A Comissão Europeia e os Estados membros da União Europeia desenvolveram um Código de Conduta contra discursos de ódio na internet. As empresas de Tecnologia de Informação (TI), ao assinarem o Código, firmaram compromisso para, em conjunto, desenvolverem mecanismos e procedimentos internos, o que inclui a formação de um grupo de funcionários destinados a examinar conteúdos postados, de modo a detectar, com mais rapidez...