O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bloqueou, em sua conta oficial do Twitter, um advogado que o havia questionado acerca da demora em acionar o Plano Nacional de Contingência em Incidentes com Óleo após o derramamento de petróleo na costa nordeste do Brasil. Não se conformando, o advogado de Belo Horizonte entrou com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo liminar para que o Ministro o desbloqueasse do Twitter.
Em sua petição o advogado argumenta que uma conta oficial de um Ministro de Estado não pode ser usada como se fosse privada, de modo que o acesso, as opiniões e as críticas feitas pelos cidadãos não podem ser impedidas por parte do agente público, sob pena de ferir a liberdade de expressão. Em suas palavras, “Ele cerceou arbitrariamente minha liberdade de crítica e minha participação no debate público por uma discordância feita em termos respeitosos. Como o perfil é utilizado de maneira oficial, como comunicação institucional do governo, ele não pode bloquear um cidadão-contribuinte, que paga tributos na expectativa do bom exercício da função pública e tem o direito cívico de cobrar os governantes para que esse papel seja bem desempenhado”.
O pedido liminar foi rejeitado pelo relator, Ministro Mauro Campbell Marques, ao fundamento de que não haveria urgência. Campbell também pontuou que o acesso à atividade ministerial poderia ser feito através de outros canais, dentre os quais os sites do próprio Ministério do Meio Ambiente. A decisão definitiva ainda não foi proferida, mas o advogado está confiante e espera uma decisão favorável.
Com ou sem razão, não se esperaria que um Ministro censurasse críticas ao governo a que pertence, ainda mais utilizando uma conta em que veicula suas ações enquanto político, conteúdo de interesse público e merecedor da mais ampla publicização.
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FONTES:
https://www.otempo.com.br/politica/aparte/subscription-required-7.5927739?aId=1.2256106 acesso em 31/10/2019