O período da ditadura militar no Brasil foi marcado pela censura generalizada, que alcançou desde artistas e jornalistas até políticos. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 passou a vedar, em seu artigos 5o, IX e 220, parágrafo 2o, tais práticas. Entretanto, resquícios de um poder repressivo ainda podem ser sentidos atualmente.
Exposições realizadas com nudez em Porto Alegre e São Paulo têm gerado a ira de grupos conservadores que requereram ao Poder Público a tomada de medidas para impedir sua realização. Embora não se possa falar em censura por particulares, o ato de requerer às autoridades que impeçam manifestações culturais e artísticas demonstra ainda um espírito de desrespeito às liberdades asseguradas numa democracia.
Ainda que a interferência do Estado na divulgação de notícias somente se possa dar em caráter excepcional (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 130), por vezes o Estado atende aos pedidos de determinados grupos e executa atos contra a liberdade de expressão. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou a jornalistas que removessem reportagens em que apareciam policiais réus na ação sobre o massacre do Carandiru.
Em julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luís Roberto Barroso impediu a remoção, argumentando que o ato configuraria censura prévia, o que é vedado pela Constituição. O ministro já se manifestou em outras oportunidades em favor da liberdade de expressão. Ainda em 2018, uma lei municipal de Palmas proibiu o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas. A norma foi questionada no STF pela Procuradoria Geral da República, tendo o Ministro decidido que “uma norma que veda a adoção de política educacional que trate de gênero ou de sexualidade, e proíbe até mesmo que se utilizem tais termos, suprime campo do saber das salas de aula e do horizonte informacional de crianças e jovens.”
Atualmente existe o temor de que o governo de Jair Bolsonaro esteja promovendo atos de censura. Uma equipe da Caixa Econômica Federal foi designada a acompanhar o posicionamento político de determinados artistas para decidir se o Banco aprova ou não as produções. O Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, defende a instituição sob o fundamento de que os espetáculos patrocinados não podem ter posicionamento político.
A jornalista Miriam Leitão, autora da notícia, alegou tratar-se de censura e não de filtro, destacando que dentro das obras impedidas de ter a veiculação patrocinada, estão Édipo Rei, escrita por Sófocles 400 anos de Cristo. A peça, com mais de 2.400 anos, foi acusada pela empresa pública de ser política.
A fala da jornalista dividiu internautas. Alguns a chamam de contraditória, já que a possibilidade de contestar o ato da Caixa Econômica Federal em rede nacional rebateria sua acusação de censura. Outros acreditam que o Governo tem paulatinamente enfraquecido determinadas liberdades, de forma que a possibilidade de a jornalista contestar publicamente a ação não retiraria o caráter autoritário dos critérios utilizados pelos agentes da Caixa para financiar projetos artísticos.
FONTES:
https://oglobo.globo.com/cultura/institutos-liberais-apontam-risco-as-liberdades-de-expressao-artistica-21936940 acesso em 14/10/2019
https://www.conjur.com.br/2018-ago-24/stf-suspende-decisao-mandou-excluir-noticias-carandiru acesso em 14/10/2019
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/censura-do-governo-asfixia-arte-e-ameaca-liberdade.html acesso em 14/10/2019
https://rd1.com.br/na-globo-miriam-leitao-cita-censura-do-governo-bolsonaro-e-web-reage/ acesso em 14/10/2019