A expressão popular “humor é coisa séria”, pode parecer contraditória, mas é essencialmente verdadeira. Ao longo da história, o humor tem sido usado não apenas para promover risadas, mas também para criticar, seja a economia, a política, o judiciário, ou as demais áreas da sociedade. O humor não é facilmente definido, por ser extremamente subjetivo. Assim, o que é considerado engraçado por algumas pessoas pode ser considerado ofensivo por outras, e uma piada considerada engraçada em um local pode não despertar riso algum em outro.
A relação entre o humor e direito tem aumentado muito recentemente em razão do conflito entre o direito de fazer humor e os direitos ligados à honra, que inibiriam o humor ilimitado. Qual é o limite entre eles? Até que ponto uma piada é engraçada e quando começa a ser ofensiva?
Sobre o tema, recentemente, um dos casos que mais atraiu a atenção da mídia envolveu o comediante Rafinha Bastos e a cantora Vanessa Camargo. Em uma edição do programa CQC o comediante disse: “Comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí!”. A ação judicial criminal proposta pelo marido da cantora, por ofensa à honra dela, foi julgada procedente e Rafinha foi condenado a pagar 30 salários mínimos à família. A acusação alegou que o direito à liberdade de expressão não acolhe o humor que visa lesar a honra e a moral de terceiros.
Outro caso marcante foi o atentado à redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo, que culminou em 12 mortes e em várias pessoas feridas. O atentado foi uma retaliação pela publicação de caricaturas e sátiras em relação ao profeta Maomé e a líderes islâmicos. Ainda que se questione se as caricaturas e sátiras teriam ultrapassado o limite do ofensivo, nada justifica a violência do atentado.
E seguimos nos perguntando: há limite para o humor? Ou até mesmo o limite seria subjetivo? São perguntas difíceis de serem respondidas, pois retornam ao fato que depende do intérprete e do contexto. Nesse sentido, caberia ao legislativo impor limites? Ou isso seria cerceamento do direito à liberdade de expressão?
Com base na legislação brasileira, há limite para o humor que incentive a discriminação e a realização de atos preconceituosos de qualquer natureza, ou que viole a honra e a intimidade das pessoas. Mas como estabelecê-lo?
Não há uma resposta simples ou fácil para a questão, mas causa certo desconforto pensar em leis que ditariam o conteúdo de piadas. Segundo o senso comum, os limites estão impostos pela própria sociedade, baseando-se na razoabilidade. Dessa forma, sempre que alguém se sentir ofendido, o judiciário pode ser acionado e, através de uma ponderação de princípios baseada nos fatos do caso concreto, determinar se houve ou não a prática de crime contra a honra ou de discriminação.
E para você, existe limite para o humor?
JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DE VÍDEOS DE GENTILI CONTRA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO; Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/30/trajano-e-absolvido-de-processo-movido-por-danilo-gentili/; Acesso em: 08/06/2018.
FONTES:
HUMOR E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: VALE TUDO?; Disponível em: https://feed.itsrio.org/humor-e-liberdade-de-express%C3%A3o-vale-tudo-3f3e2177b0cc; Acesso em: 08/06/2018.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: HUMOR, IMPRENSA E DEMOCRACIA; Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mar-12/constituicao-limites-liberdade-expressao-humor-imprensa-democracia; Acesso em: 08/06/2018;
O CASO RAFINHA BASTOS E OS LIMITES DO HUMOR; Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/o-caso-rafinha-bastos-e-os-limites-do-humor/; Acesso em: 08/06/2018;
RAFINHA BASTOS DEVE INDENIZAR WANESSA CAMARGO; Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-jan-18/rafinha-bastos-condenado-indenizar-wanessa-camargo-dano-moral; Acesso em: 08/06/2018;