Em 2010, o Supremo Tribunal Federal suspendeu um trecho da Lei Eleitoral que trazia a proibição de programas que degradem e ou ridicularizem os candidatos a eleições, nos três meses antecedentes a elas.
Quando a manutenção da suspensão da proibição ainda estava pendente de julgamento, os humoristas Marcius Melhem, Fábio Porchat e Bruno Mazzeo estiveram no STF para se manifestarem e pedirem pela defesa da liberdade de expressão e do humor durante as eleições.
Marcius Melhem afirmou que “A eleição é o assunto mais importante do ano, o assunto que a sociedade precisa receber informações. O humor tem a função de levantar o debate público sobre aquelas pessoas e aquele momento político da vida brasileira”.
Porchat, por sua vez, citou Chico Anysio: “Uma das formas de chamar atenção para um assunto é rir dele, tirar sarro, brincando. Humor não conclui, mas tem liberdade de levantar as questões”.
Eles argumentaram que a lei tem silenciado os humoristas. Atualmente a questão foi decidida por unanimidade, prevalecendo a confirmação da inconstitucionalidade do trecho da Lei Eleitoral que proibia a sátira contra políticos em época de eleição, o que representa um grande ganho aos humoristas.
Ao longo da história, o humor tem sido utilizado como ferramenta não só para fazer rir, mas também para promover criticas, seja em relação à economia, à política, ao judiciário ou às demais áreas de interesse da sociedade. Isso não significa que não deve haver limite para o humor (Leia mais sobre o assunto no informativo: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIMITE DO HUMOR. No entanto, se o limite em relação aos políticos for instituído, não seria considerado censura limitar a liberdade de expressão dos humoristas sobre questões tão importantes para o país, principalmente em momentos que elevam essa importância, como as eleições?
FONTE:
POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO HUMORISTAS VÃO AO STF; Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,por-liberdade-de-expressao-nas-eleicoes-humoristas-vao-ao-stf,70002343298; Acesso em: 29/06/2018;