A Primeira Emenda da Constituição Americana surgiu com o objetivo de proteger quatro direitos considerados fundamentais: a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e de imprensa, a livre associação pacífica, e o direito de peticionar visando reparar agravos;
A necessidade de preservar a liberdade de expressão nos Estados Unidos é histórica. A luta pela independência da Coroa Britânica e pelo fim de todas as proibições e limitações por ela imposta, fizeram com que os redatores da Constituição quisessem proteger o direito dos cidadãos se expressarem, preservando-lhes, dessa forma, as suas autonomias, e garantindo o avanço da democracia.
Nesse sentido, até o mais odioso dos discursos deve ser tolerado, assim como a crítica mais agressiva ou o pensamento mais extravagante. Um recente exemplo disso é a permissão do uso de símbolos e bandeiras nazistas nos Estados Unidos (Leia mais no informativo O NEONAZISMO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Ao longo dos anos, o direito à liberdade de expressão foi reafirmado através da Declaração de Direitos Humanos, de outros acordos e tratados internacionais, e, principalmente, pela Suprema Corte Americana.
Vários casos demonstram como o direito à liberdade de expressão é um direito preponderante nos EUA, mais do que em qualquer outro país. Em um deles, um fotógrafo foi processado por expor a intimidade de seus vizinhos e colocar crianças em risco, por ter tirado fotos deles por uma janela. A Suprema Corte declarou que, enquanto artista, ele tem direito de se expressar da forma que quiser, o que evidenciou uma proteção da liberdade de expressão e artística em detrimento do direito à privacidade dos vizinhos fotografados dentro de sua casa.
Em 1971, a Suprema Corte, contrariando o governo do presidente Nixon, permitiu que os jornais New York Times e Washington Post publicassem matérias contendo dados de documentos governamentais secretos. Nesse caso, a Corte protegeu a liberdade de imprensa acima do interesse da própria Administração Pública.
Esses são apenas alguns exemplos de como a Corte Americana priorizou o direito à liberdade de expressão e os seus desdobramentos em detrimento a outros direitos que são tão fundamentais quanto ele. E você, concorda com a maneira norte-americana de lidar com a liberdade de expressão?
FONTES:
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CANADÁ E MÉXICO E SUAS DIFERENTES CONSTRUÇÕES HISTÓRICAS; Disponível em: http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=RJEDSD&page=article&op=view&path%5B%5D=2045&path%5B%5D=1633; Acesso em: 21/05/2018;
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS ESTADOS UNIDOS E EUROPA; Disponível em: https://e-cultura.blogs.sapo.pt/a-liberdade-de-expressao-nos-estados-342364; Acesso em: 21/05/2018;
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO MUDOU OS EUA. PARA MELHOR; Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/a-liberdade-de-expressao-mudou-os-eua-para-melhor-8yck4xhw3imr4zz9ikrr8zg6b; Acesso em: 21/05/2018;