O Brasil é o país que mais mata homossexuais e transgêneros, segundo o Jornal OGlobo, a cada 19 horas um cidadão LGBT é assassinado. Pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia registrou um aumento de 30% dos homicídios dessa natureza em 2017, a cada quatro homicídios os criminosos são identificados em apenas 25% das vezes, e menos de 10% dos casos culminaram na instauração do processo penal.
Além dos homicídios, os suicídios resultados da homofobia, transfobia também foram incluídos nos números apresentados, ressaltasse que a taxa de suicídio entre jovens LGBT é consideravelmente mais alta do que entre os jovens heterossexuais. Os números são assustadores, e ainda mais preocupante é que os veículos governamentais não divulgam nenhuma estatística oficial sobre o assunto.
O Projeto de Lei da Câmara n°122, que buscava a inclusão na Lei .716/89, “Lei do Racismo” dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, foi arquivado no ano passado. O projeto mudaria a redação do Código Penal e da CLT.
A Constituição federal trás no rol de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de descriminação. O art. 5° inciso LXI garante que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Na ADPF n°291 o STF reconheceu expressamente à liberdade de orientação sexual está equiparado ao de liberdade existencial.
Os números apresentados no início desse informativo mostram que o Estado falha de forma grotesca na aplicação dos preceitos constitucionais com relação à comunidade LGBT. É imprescindível lembrar que o Brasil é um estado Laico, desvinculado de qualquer religião, e esta não pode nunca ser usada como empecilho à garantia dos direitos da população LGBT.
Há muitos que defendem que a criminalização por si só não mudaria a realidade da comunidade LGBT, o que não deixa ser de ser verdade, aqueles que a defendem, no entanto, ressaltam a importância simbólica dessa conquista, o simbolismo e a luta das minorias estão intimamente conectados.
Ser contra ou a favor da criminalização pode envolver muitos fatores, jurídicos, sociais, questões técnicas ligadas ao direito penal. No entanto, enquanto cidadãos é dever de todos nós combater qualquer forma de preconceito e cerceamento de direitos e garantias fundamentais, é dever de todos nós cobrar do Estado políticas públicas que promovam a inclusão e a segurança da comunidade LGBT, é dever de todos nós não nos calar ao presenciar atos preconceituosos. Leia mais em: “O ensino sobre identidade de gênero”. Você faz a sua parte?
Fontes:
HOMOFOBIA É CRIME? Disponível em: https://gustavotuliolima.jusbrasil.com.br/artigos/444136556/homofobia-e-crime; Acesso em: 15/05/2018.
ASSASSINATOS DE LGBT CRESCEM 30% ENTRE 2016 E 2017, SEGUNDO RELATÓRIO; Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/assassinatos-de-lgbt-crescem-30-entre-2016-2017-segundo-relatorio-22295785#ixzz5I32eqj1K; Acesso em: 15/05/2018.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N 122, DE 2006; Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/pdf/PLC122.pdf. Acesso em: 15/05/2018
DIREITO PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/pdf/PLC122.pdf; Acesso em: 15/05/2018.