A Constituição Federal assegura o direto à liberdade de expressão, estabelecendo que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, não basta a previsão legal de um direito, são necessários meios para concretizá-lo, garantindo a sua efetividade.
Existem, atualmente, cinco níveis que classificam os brasileiros de acordo com as suas habilidades em leitura, escrita e matemática. A classificação divide os brasileiros em dois grupos gerais: os analfabetos funcionais e os funcionalmente alfabetizados.
O grupo dos analfabetos funcionais é composto por: analfabetos, que “são aqueles que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares”[1]; e rudimentares, que são “aqueles que possuem a capacidade de localizar uma informação explícita em textos curtos e familiares, ler e escrever números usuais e realizar operações simples”[2];
O grupo dos funcionalmente alfabetizados, por sua vez, é composto por: elementares, “indivíduos que leem e compreendem textos de média extensão, resolvem problemas envolvendo operações na ordem dos milhares, envolvendo uma sequência simples de operações e compreendem gráficos ou tabelas simples”[3]; intermediários, “indivíduos que localizam informações em diversos tipos de texto, resolvem problemas envolvendo porcentagem ou proporções (…) interpretam e elaboram sínteses de textos diversos e reconhecem figuras de linguagem”[4]; e por fim, por proficientes, “indivíduos que leem textos de maior complexidade, (…), comparam e avaliam informações e distinguem fato de opinião. (…) interpretam tabelas e gráficos com mais de duas variáveis, compreendendo elementos como escalas, tendências e projeções” [5];
Os conceitos foram extraídos do Indicador de Alfabetismo Funcional – INAF, estudo especial sobre analfabetos e o mundo do trabalho, realizado pelo Instituto Paulo Montenegro. O último estudo, realizado em 2016, apresentou os seguintes dados: da população brasileira, 4% são analfabetos; 23%, rudimentares; 42%, elementares; 23%, intermediários; e 8%, proficientes. Isso significa que 27% dos brasileiros foram considerados analfabetos funcionais e apenas 8%, proficientes, ou seja, têm um bom domínio técnico das habilidades em leitura, escrita e matemática.
Então surge o questionamento: como as pessoas podem exercer o direito de livre expressão se elas sequer são capazes de se expressar ou de compreenderem a expressão do outro?
Não basta que o direito esteja legalmente previsto, é necessário o fornecimento de meios para exercê-lo. Para que a previsão constitucional da liberdade de expressão alcance toda a população brasileira, é essencial garantir a todos uma educação de qualidade.
FONTES:
INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;
NO BRASIL, APENAS 8% TÊM PLENAS CONDIÇÕES DE COMPREENDER E SE EXPRESSAR; Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2016/02/29/no-brasil-apenas-8-escapam-do-analfabetismo-funcional.htm; Acesso em: 06/06/2018;
NEM 1%, NEM 80%: A REAL TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL ENTRE UNIVERSITÁRIOS; Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/nem-1-nem-80-a-real-taxa-de-analfabetismo-funcional-entre-universitarios-8eipsba6xmr44t7602oum3pq4; Acesso em: 06/06/2018;
INDICE DE ANALFABETOS FUNCIONAIS CONTINUA ALTO NO BRAISL; Disponível em: https://www.diariodoaco.com.br/ler_noticia.php?id=60364&t=indices-de-analfabetos-funcionais-permanece-alto-no-brasil-; Acesso em: 06/06/2018;
ANALFABETISMO FUNCIONAL; DISPONÍVEL em: http://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/PsicologiadaEducacao/analfabetismo-funcional.pdf; Acesso em: 06/06/2018;
[1] INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;
[2] INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;
[3] INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;
[4] INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;
[5] INDICADOR DE ALFABETISMO FUNCIONAL – INAF Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho; Disponível em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2016/09/INAFEstudosEspeciais_2016_Letramento_e_Mundo_do_Trabalho.pdf; Acesso em: 18/05/2018;